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Medida será publicada no DOU desta quinta-feira (25/3), segundo assessor especial do Ministério da Economia O Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou, nesta quarta-feira (24/3), a solicitação da FENACON quanto à prorrogação por 90 dias do pagamento dos débitos das empresas que compõem o Simples Nacional. A medida que foi anunciada pelo assessor especial …

Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias Leia mais »

Começa nesta segunda-feira (1º), o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020. Os contribuintes terão até o dia 30 de abril para realizar entrega. Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de, no …

IR 2021: Prazo para envio da declaração começa nesta segunda dia 01/03/2021 Leia mais »

Medida vale para tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 e inscritos na dívida ativa até 31 de maio de 2021 Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada …

Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19 Leia mais »

A partir de 1° de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online. A partir deste ano, não será mais necessário baixar o programa ou aplicativo para celular do Carnê-Leão para registrar os rendimentos e gerar o DARF. O Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório …

Novo sistema Carnê-Leão Leia mais »

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro de 2021. Em reunião ocorrida nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, os membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiram por prorrogar excepcionalmente o prazo …

Pagamento do Simples Nacional é adiado para 26 de fevereiro Leia mais »

Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 81, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro …

Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo Leia mais »

Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve ficar atento para a mudança de categoria, se encaixando em microempresa. Vale procurar um contador a fim de fazer a …

MEI que ultrapassou limite de faturamento em 2020 deve mudar de categoria Leia mais »

Empresas de qualquer faixa de faturamento, enquadradas na Substituição Tributária (ST), têm até a próxima sexta-feira (15/1) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que terá validade durante todo o ano de 2021. A adesão garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é …

ICMS/RS – Adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST pode ser feita até sexta-feira dia 15/01/2021 Leia mais »

A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020. O montante do ICMS devido pelas empresas excluídas chega a R$ 130,5 milhões. A medida, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021, pode ser …

ICMS/RS – Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 29 de janeiro Leia mais »

O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, nesta terça-feira (29/12), o Projeto de Lei (PL) 246/2020, que reduz a carga tributária para cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples. O PL foi aprovado no dia 22/12 depois de quase seis meses de diálogo intenso do governo do Estado com a sociedade, deputados e …

ICMS/RS – PL 246 é sancionado com medidas para o desenvolvimento do Estado Leia mais »