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Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de outubro e atende demanda dos setores econômicos gaúchos O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é …

RS elimina Substituição Tributária para mais quatro grupos de mercadorias Leia mais »

A Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de …

Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022 Leia mais »

Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. A ação é necessária para que …

Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira, 31 de agosto de 2021 Leia mais »

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e …

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas Leia mais »

No país do futebol, as ações voltadas à contabilidade dos clubes esportivos têm avançado cada vez mais para proporcionar maior controle e maior nível de governança. Desde 2019, por exemplo, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) possui o Grupo de Estudos sobre Entidades Esportivas que discute a revisão de normas contábeis para esse setor. Nesta …

Futebol: Como funciona a contabilidade dos clubes esportivos? Leia mais »

O governo do Estado inicia nesta segunda-feira (7/6) a segunda etapa do Auxílio Emergencial Gaúcho. Depois de mulheres chefes de família, chegou a vez das empresas do Simples Nacional, com atividade principal nos setores de alojamento, alimentação e eventos. “Um valor que pode não resolver todos os problemas dessas empresas, mas é uma maneira de …

Governo inicia nova fase do Auxílio Emergencial com o cadastro de empresas do Simples Nacional Leia mais »

A consulta ao primeiro lote de restituições do imposto de renda 2021 estará disponível no dia 24 de maio. O primeiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta a partir das 10 horas da próxima segunda-feira (24). Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita Federal na internet. Para consultar a restituição, o …

Receita Federal divulga o pagamento da restituição do IRPF 2021 Leia mais »

Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1° de junho a 31 de agosto de 2021. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, assinaram nesta terça-feira, 18 …

Novo edital para fazer acordo com a PGFN Leia mais »

O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) será enviado à sanção presidencial pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (11). Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor. Podem ser classificadas como startups as empresas …

Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial Leia mais »

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Durante a emergência de saúde …

Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública Leia mais »